Assistência social
BPC / LOAS
O Benefício de Prestação Continuada pode garantir um salário mínimo mensal à pessoa idosa ou à pessoa com deficiência que atenda aos critérios legais.
Em resumo
O BPC não exige contribuição prévia ao INSS. É destinado à pessoa idosa com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que preenchidos os demais requisitos.
O que é avaliado?
- A renda e a composição familiar, conforme as regras aplicáveis.
- Para pessoa com deficiência, a condição de longo prazo e a avaliação prevista.
- Inscrição e atualização do Cadastro Único (CadÚnico).
- Residência no Brasil e os demais critérios legais.
Importante saber
O BPC é assistencial e não gera pensão por morte. O recebimento depende de avaliação e da confirmação de todos os critérios pelo poder público.
Como solicitar
O requerimento pode ser iniciado pelo Meu INSS, aplicativo ou telefone 135. Manter o CadÚnico atualizado é um passo importante antes ou durante o processo.
Conteúdo informativo. A concessão depende da verificação dos critérios no caso concreto.